O Projeto de Lei 1670/26, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), estabelece que todos os táxis do país deverão ter no máximo 15 anos de uso, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A medida altera a Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista.
Além do limite de idade, o texto exige identificação visível do motorista ou da empresa, e tabela de preços com bandeira, bandeirada e valor por quilômetro rodado. A fiscalização e as vistorias obrigatórias ficarão a cargo dos estados.
O projeto também prevê linhas de crédito da União para taxistas renovarem a frota, com prazos de até 15 anos. O financiamento deverá priorizar veículos mais eficientes do ponto de vista energético e ambiental. O acesso ao crédito será restrito a profissionais autorizados.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Com urgência aprovada, pode ser votada diretamente no Plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado.
