O Projeto de Lei 4887/23, da deputada Carol Dartora (PT-PR), estabelece um protocolo obrigatório de atendimento a vítimas de discriminação racial em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A medida está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, as escolas terão de apresentar relatório anual sobre casos de racismo, identificar fatores de risco e promover programas socioculturais sobre pluralidade cultural. Também deverão oferecer formação em letramento racial para educadores e incluir autodeclaração de cor e raça na matrícula.
O texto prevê responsabilização administrativa para servidores públicos que praticarem discriminação racial, e para profissionais que souberem do fato e não agirem. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que autores de racismo em ambiente escolar sejam encaminhados a programas de conscientização.
A deputada justifica a urgência com base no crescimento de células neonazistas no país, que em 2023 somavam 530 grupos com 10 mil integrantes. A proposta tramita em caráter conclusivo, mas pode ir direto ao Plenário por ter urgência aprovada.
