O Projeto de Lei 3328/26 obriga escolas públicas e privadas de todo o país a instalar câmeras de monitoramento nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo proteger a integridade física e psicológica da comunidade escolar.
O acesso às imagens será restrito à direção da escola e às autoridades competentes. Os registros poderão ser usados em investigações policiais, processos judiciais e apurações disciplinares.
Os prazos para adequação das escolas, as especificações dos equipamentos e as penalidades administrativas serão definidos pelas leis de cada estado, município e do Distrito Federal.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
