O Projeto de Lei 2813/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que ocorrências climáticas extremas ligadas ao El Niño possam ser reconhecidas como situação de emergência ou estado de calamidade pública. A medida segue os parâmetros da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Pelo texto, a classificação levará em conta a intensidade e extensão dos impactos, o comprometimento de serviços essenciais e a capacidade de resposta dos governos. Dados citados na justificativa apontam que dois em cada três municípios têm baixa ou muito baixa capacidade de reação a eventos extremos.
Uma vez reconhecida a emergência, a União poderá transferir recursos por repasses diretos e mecanismos simplificados, apoiar atividades econômicas afetadas e prestar assistência humanitária com abrigo, alimentação e água potável. O projeto também prevê proteção à fauna, flora e recursos hídricos, incluindo resgate de animais e atendimento veterinário emergencial.
A gestão dos desastres será dividida em três etapas: prevenção e mitigação; resposta emergencial (evacuação, abrigo, socorro); e recuperação e reconstrução. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada por quatro comissões antes de seguir ao Senado.
