A proposta, apresentada pela deputada Duda Salabert (Psol-MG), abrange conteúdos veiculados em televisão, rádio, internet, redes sociais e espaços físicos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelas regras, fica vedada a veiculação de anúncios que utilizem elementos como personagens infantis, desenhos animados, mascotes, jogos, influenciadores digitais ou animações para promover esses produtos.
A restrição também impede a distribuição de brindes, brinquedos ou itens colecionáveis associados à compra do alimento, bem como o uso de dados pessoais e algoritmos para direcionar propaganda a crianças e adolescentes.
A parlamentar destaca ainda que o objetivo do projeto não é intervir nas escolhas das famílias, mas criar um ambiente regulado.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
