Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 393/26, que altera as regras do Bolsa Família para famílias que tenham pessoas com deficiência dependentes de cuidador. A proposta exclui do cálculo da renda familiar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por essas pessoas.
O autor, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), argumenta que o BPC nesses casos não representa acréscimo de renda, mas substitui a remuneração do cuidador — em geral a mãe — que deixa de trabalhar para prestar assistência integral. "O benefício substitui a capacidade laboral do cuidador", afirma.
O texto também reduz em R$ 200 o valor do Benefício Complementar pago a famílias compostas por uma única pessoa. A redução não vale para pessoas com deficiência ou incapacidade permanente para o trabalho. Segundo o deputado, a medida permite incluir mais famílias sem aumentar os gastos públicos.
Atualmente, o BPC entra no cálculo da renda familiar per capita para acesso ao Bolsa Família. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada por quatro comissões da Câmara. Se aprovada, segue para o Senado antes de se tornar lei.
