O PSOL protocolou no STF uma ação para derrubar a lei paraense que permite a templos e escolas religiosas separar banheiros por sexo biológico. A governadora Hana Ghassan (MDB) sancionou a norma na terça-feira (14).
A deputada Lívia Duarte, única a votar contra o projeto, afirma que a lei viola direitos de pessoas trans. Ela já havia acionado o MPF, que recomendou veto, mas a proposta avançou e foi aprovada na Assembleia Legislativa.
A lei é autorizativa: não obriga, mas autoriza instituições religiosas a adotar a separação. O MPF alega que apenas a União pode legislar sobre Direito Civil e que a norma pode gerar discriminação por identidade de gênero.
O autor do projeto, deputado Martinho Carmona (União), defende a autonomia religiosa. Já o deputado Rogério Barra (PL) propôs um texto mais amplo, que proíbe o uso de banheiros por identidade de gênero em todo o estado do Pará.
O projeto de Barra aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça. A ação no STF pode definir o futuro da norma sancionada.
