O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em agosto uma reclamação da Rede Massa, emissora do Grupo Massa, contra condenação por danos morais. O caso envolve uma reportagem de 2019 sobre a prisão de um policial militar acusado de colocar uma arma sob o corpo de um motociclista morto para simular confronto.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou a emissora a pagar R$ 15 mil e retirar o conteúdo do ar, por considerar a reportagem vexatória e sensacionalista, com violação da presunção de inocência. A Rede Massa, porém, sustenta que a notícia tinha interesse público e base em provas do Ministério Público.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à emissora. Em parecer, argumentou que a reportagem se baseou em entrevista com o promotor do caso e imagens da suposta fraude, não havendo indícios de falsidade ou exposição indevida.
Os advogados da Rede Massa afirmam que a condenação representa censura e efeito resfriador sobre a imprensa. O relator do caso no STF é o ministro Edson Fachin, e a decisão pode definir limites entre honra e liberdade de expressão em reportagens sobre agentes públicos.
