O Tribunal Superior do estado de Chhattisgarh, na Índia, manteve uma ordem do governo local que obriga alunos de escolas públicas a recitarem orações e mantras hindus durante as atividades escolares. A decisão, confirmada em julho de 2026, ignora os protestos de minorias religiosas, que consideram a medida um ataque à liberdade constitucional.
A ordem governamental determina que as orações hindus sejam realizadas nas assembleias matinais, nos intervalos para refeições e ao final das aulas. Além das rezas, a instrução inclui hinos nacionais e trechos de biografias de personalidades históricas.
O juiz Amitendra Kishore Prasad rejeitou um recurso contra a medida por considerá-lo 'prematuro'. Segundo o magistrado, o pedido era baseado em receios e não em prejuízos reais já ocorridos. Ele orientou que os críticos procurem a Justiça novamente caso surjam exigências abusivas no futuro.
Líderes religiosos, como o arcebispo Victor Henry Thakur, expressaram choque e frustração. Grupos como a Aliança Cristã Progressista alegam que a decisão falha ao não proteger os direitos de estudantes que agora enfrentam pressão para participar de rituais religiosos que não pertencem à sua própria fé.
A Constituição indiana, no Artigo 30, garante às minorias religiosas e linguísticas o direito de estabelecer e administrar suas próprias instituições de ensino. Críticos afirmam que a nova obrigação em escolas estatais fere o princípio de um Estado democrático e laico. O governo já iniciou o repasse de verbas para que escolas rurais instalem sistemas de som para a realização das orações, e prevê punições para unidades que não implementarem as diretrizes.
