A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que dois fazendeiros de Altamira, no Pará, cumpram 35 obrigações permanentes para garantir condições dignas de trabalho e evitar a reincidência de situações análogas à escravidão. A decisão foi unânime e prevê multas progressivas em caso de descumprimento.
O caso começou em 2021, quando uma família com duas crianças e um adolescente, além de outros quatro trabalhadores, foi resgatada em condições degradantes na Fazenda Santo Antônio, no distrito de Castelo dos Sonhos. Eles viviam em alojamentos improvisados, sem água potável, instalações sanitárias adequadas e com alimentação insuficiente.
Em 2023, a Justiça do Trabalho já havia condenado os proprietários ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais para cada trabalhador resgatado. Agora, o TST determinou a adoção de 35 medidas preventivas, como fornecimento de água potável, alojamentos dignos e registro formal dos empregados, sob pena de multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil por infração.
A decisão também manteve a inclusão dos fazendeiros na "lista suja" do trabalho escravo e a condenação ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O TST entendeu que a regularização posterior das irregularidades não elimina o risco de novas violações, justificando a imposição de medidas preventivas.
