1. Quem pode solicitar cadastro
Prefeituras, secretarias municipais, autarquias, câmaras, concessionárias, empresas prestadoras de serviço público, entidades responsáveis por serviços essenciais e representantes institucionais podem solicitar acesso ao painel do órgão.
2. Validação institucional
Para preservar a credibilidade da plataforma, o cadastro passa por análise da equipe do Reclama.city.
Podem ser solicitados dados do órgão, responsável, e-mail oficial, telefone, documento de autorização ou comprovação de vínculo com a instituição.
3. Acesso ao painel
Após aprovação, o órgão acessa o painel com usuário e senha e visualiza reclamações relacionadas à sua cidade, setor ou categoria de responsabilidade.
O painel permite acompanhar protocolos, consultar detalhes e enviar respostas oficiais diretamente pela plataforma.
4. Respostas oficiais
As respostas devem ser objetivas, respeitosas e institucionais. Elas podem informar providências adotadas, prazos, protocolos internos, esclarecimentos ou solução do problema.
As respostas ficam registradas junto à reclamação, garantindo transparência para a população.
5. Planos e notificações
A plataforma pode oferecer recursos adicionais para órgãos e instituições, como alertas antecipados, notificações por e-mail e relatórios.
Esses recursos são administrativos e não interferem no tratamento editorial, na moderação ou no direito de manifestação dos cidadãos.
6. Responsabilidade e conduta
O uso do painel deve respeitar os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a finalidade pública do Reclama.city.
Contas institucionais podem ser suspensas em caso de uso indevido, informações falsas, linguagem inadequada ou violação das regras da plataforma.
